Meu filho foi reprovado: como recorrer da nota

A avaliação é ato da instituição, mas não é ato sem controle. O regimento escolar precisa prever o pedido de revisão de nota e o prazo para apresentá-lo, e a decisão do conselho de classe deve ser fundamentada. O primeiro passo é sempre o requerimento escrito à direção, dentro do prazo do regimento.

Cópia do regimento na parte da avaliação e da recuperação, as provas e trabalhos corrigidos, os registros de frequência, as atas do conselho de classe e o comprovante de que a recuperação prevista foi oferecida. Escola que não oferece a recuperação prevista no art. 24, V, e da Lei 9.394/1996 tem a reprovação fragilizada.

A reprovação por frequência exige o descumprimento do mínimo de 75% do total de horas letivas, na forma do art. 24, VI, da Lei 9.394/1996. Faltas justificadas por doença, com atestado, e a situação do aluno com deficiência pedem análise própria, e não a aplicação automática do percentual.

Esgotado o pedido na escola, cabe representação ao conselho estadual ou municipal de educação e, conforme o caso, medida judicial. O prazo é curto por natureza: a discussão perde utilidade depois de iniciado o ano letivo seguinte.

O registro. Reprovação sem prova corrigida, sem ata de conselho e sem oferta comprovada de recuperação é diferente de reprovação documentada. Reúna o material antes de discutir o mérito. Atendimento a famílias e a escolas em Ribeirão Preto/SP, presencial e on-line.