Advogado escolar: o que é e quando procurar

Advogado escolar é a forma corrente de designar quem atua em Direito Educacional: a área que reúne a relação entre escola, aluno e família, o contrato de prestação de serviços educacionais, o regimento, a inclusão, a proteção de dados do aluno e as demandas em que a instituição de ensino é parte. Atua tanto para escolas quanto para famílias, nunca no mesmo conflito.

Recusa de rematrícula, retenção de documentos, aumento de mensalidade fora do contrato, cobrança de taxa extra de aluno com deficiência, medida disciplinar sem defesa, bullying não apurado, uso indevido de imagem e reprovação sem recuperação oferecida.

Antes do ano letivo, para revisar contrato, edital de matrícula, regimento e comunicados. Durante o ano, para conduzir processo disciplinar, responder notificação do Procon e do conselho tutelar, tratar inadimplência e adequar o tratamento de dados dos alunos à Lei 13.709/2018.

A maior parte dos conflitos escolares nasce de documento mal redigido ou de procedimento não registrado. Contrato e regimento revisados a tempo, e decisão disciplinar documentada, resolvem no papel o que depois se discute em juízo.

Eduardo Mantovani, OAB/SP 510.867, advogado com atuação em Direito Educacional e Direito à Educação, em Ribeirão Preto/SP e região, presencial e on-line, mediante agendamento. Mestrando em Educação na FFCLRP-USP, com pesquisa sobre mediação de conflitos escolares.