Advocacia em Direito Educacional

Advogado com atuação em Direito Educacional e Direito à Educação, titular do escritório Eduardo Mantovani Advogado, em Ribeirão Preto/SP, OAB/SP 510.867.

Assessoria a escolas e instituições de ensino em contrato educacional, regimento e normas de convivência, matrícula e rematrícula, recuperação de crédito escolar, inclusão e proteção de dados, além das demandas trabalhistas, cíveis, consumeristas e criminais em que a escola é parte. Atende também famílias.

Mestrando em Educação na FFCLRP-USP, com pesquisa sobre mediação de conflitos escolares, e membro do GEPALLE. Integra as comissões de Direito Educacional e OAB vai à Escola da 12ª Subseção da OAB/SP, a ABRADE-SP e a RPE. Pós-graduado em Gestão Escolar (USP), Gestão de Projetos (USP/ESALQ) e Gestão e Direito Educacional (FVN-SP). Mediador e árbitro pela CAMCESP

Elaboração, revisão e adequação do contrato de prestação de serviços educacionais, das cláusulas de reajuste e dos encargos, à Lei 9.870/1999 e ao Código de Defesa do Consumidor.

Redação e revisão do regimento, do código de conduta e dos procedimentos disciplinares, na forma do art. 12 da Lei 9.394/1996.

Edital de matrícula, vedações legais à recusa de rematrícula e comunicação às famílias, conforme os arts. 5º e 6º da Lei 9.870/1999.

Planilha de débito, notificação extrajudicial, acordo de parcelamento, ação monitória, execução de título extrajudicial e ação de cobrança.

Atendimento educacional especializado, plano educacional individualizado e adequação à Lei 13.709/2018 no tratamento de dados de alunos.