Assessoria jurídica para escolas particulares em Ribeirão Preto — Eduardo Mantovani Advogado, OAB/SP 510.867
Advocacia em Direito Educacional — Eduardo Mantovani Advogado
Para escolas
Assessoria jurídica para escolas particulares
Contrato educacional, regimento, cobrança de mensalidades, inclusão, LGPD e contencioso — assessoria preventiva e contenciosa para escolas de educação básica em Ribeirão Preto e região.
Conheça a assessoriaO escritório
Eduardo Mantovani Advogado
Uma boutique jurídica dedicada ao Direito Educacional — com atendimento personalizado à escola, ao gestor e à mantenedora.
Assessoria jurídica a escolas particulares de educação básica em Ribeirão Preto e região: contrato educacional, regimento e normas de convivência, matrícula e rematrícula, recuperação de crédito escolar, inclusão e proteção de dados, além das demandas trabalhistas, cíveis, consumeristas e criminais em que a escola é parte.
Conheça o escritórioAtuação
Áreas de atuação
Contrato educacional
Elaboração, revisão e adequação do contrato de prestação de serviços educacionais, das cláusulas de reajuste e dos encargos, à Lei 9.870/1999 e ao Código de Defesa do Consumidor.
Regimento escolar e normas de convivência
Redação e revisão do regimento, do código de conduta e dos procedimentos disciplinares, na forma do art. 12 da Lei 9.394/1996.
Matrícula e rematrícula
Edital de matrícula, redação legal e termos de rematrícula e comunicação às famílias, conforme os arts. 2º e 5º da Lei 9.870/1999.
Recuperação de crédito escolar
Planilha de débito, notificação extrajudicial, acordo de parcelamento, ação monitória, execução de título extrajudicial e ação de cobrança.
Inclusão e proteção de dados
Atendimento educacional especializado, plano educacional individualizado e adequação à Lei 13.709/2018 no tratamento de dados de alunos.
Contencioso da escola
Demandas trabalhistas, cíveis, consumeristas e criminais em que a instituição de ensino é parte; defesa perante o Procon e o conselho de educação.
Atendimento
Atendimento presencial e on-line, mediante agendamento prévio.
Ribeirão Preto/SP e região. Consultas também por videoconferência para clientes em todo o estado de São Paulo.
Atualização jurídica
Panorama do Direito Educacional nos Tribunais
Levantamento semestral das decisões do STF, do STJ, do TST e dos tribunais de São Paulo com efeito sobre escolas, mantenedoras, professores e famílias — com ficha técnica, fundamentos e providências para a instituição.
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Atendimento com hora marcada
Atendimento presencial e on-line, mediante agendamento prévio.
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Seg–Sex: 09:00–18:00
Sáb–Dom: Fechado
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