1º semestre de 2026
28 decisões: STF 9, STJ 8, TST 5 e tribunais de São Paulo 6, além de 4 acórdãos de câmaras do TJSP em quadro próprio.
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Panorama do Direito Educacional nos Tribunais — Eduardo Mantovani
Jurisprudência por semestre · STF · STJ · TST · TJSP · TRT-15
Panorama do Direito Educacional nos Tribunais
Decisões com efeito sobre escolas, faculdades, mantenedoras, professores e famílias, com ficha técnica, fundamentos, alcance e providências para a instituição.
Cada edição reúne as decisões divulgadas no semestre pelos informativos e pelas notícias oficiais dos tribunais. Cada decisão traz o selo de força (vinculante, repetitivo, liminar, precedente de turma), o quadro do que a instituição deve fazer e o link para a fonte oficial. Os dados foram conferidos em 29/09/2026 na fonte oficial de cada tribunal e, no caso do TJSP, na consulta processual do e-SAJ.
2º semestre de 2025
20 decisões: STF 4, STJ 5, TST 7 e tribunais de São Paulo 4, além de 2 acórdãos de câmaras do TJSP em quadro próprio.
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1º semestre de 2025
23 decisões: STF 6, STJ 5, TST 6 e tribunais de São Paulo 6, além de 1 acórdão de câmaras do TJSP em quadro próprio.
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2º semestre de 2024
21 decisões: STF 4, STJ 4, TST 7 e tribunais de São Paulo 6, além de 6 acórdãos de câmaras do TJSP em quadro próprio.
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Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise jurídica de cada caso concreto.