Pular de ano na escola: os três caminhos da LDB — Eduardo Mantovani Advogado

A LDB prevê três caminhos para o aluno estudar numa série à frente da sua: classificação, avanço e aceleração. O art. 24, II, da LDB (Lei 9.394/1996) trata da classificação direta em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, mediante avaliação feita pela própria escola.

Classificação: entrar direto numa série

A classificação prevista no art. 24, II, alínea c, da LDB permite que a escola, mediante avaliação, defina o grau de desenvolvimento e a experiência do aluno e o matricule na série ou etapa adequada, mesmo sem comprovação de escolarização anterior. Essa avaliação segue a regulamentação do sistema de ensino ao qual a escola pertence, e o texto da lei não traz uma prova única ou padronizada para todo o país.

Avanço: verificação do aprendizado dentro do percurso

O art. 24, V, alínea c, trata do avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. Diferente da classificação, o avanço parte de um aluno já matriculado, que demonstra ter aprendido o conteúdo além do esperado para sua série. A decisão também cabe à escola, com base em avaliação própria, e a lei não prevê exame padrão para medir esse avanço.

Aceleração: dois motivos diferentes na lei

A LDB usa a palavra aceleração em dois contextos distintos. O art. 24, V, alínea b, prevê aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, ou seja, para recuperar o tempo perdido em relação à série esperada para a idade. Já o art. 59, II, assegura aceleração aos alunos com altas habilidades ou superdotação, para que concluam em menor tempo o programa escolar. São dois públicos e dois objetivos diferentes, ainda que a lei use o mesmo termo nos dois dispositivos.

Quem avalia o pedido

Em nenhuma das três hipóteses a lei garante ao aluno o avanço automático de série. Na classificação, a avaliação é feita pela escola, conforme a regulamentação do sistema de ensino (art. 24, II, c). No avanço, a lei exige verificação do aprendizado (art. 24, V, c). No caso do aluno com altas habilidades ou superdotação, o art. 59, II, diz que os sistemas de ensino assegurarão a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

Como esses pedidos costumam chegar à escola

Na prática, o pedido de classificação, avanço ou aceleração costuma partir da família, por meio de requerimento dirigido à direção ou à coordenação pedagógica, explicando a situação do aluno. A escola, então, organiza a avaliação prevista em seu regimento, que pode incluir provas, entrevistas ou análise do histórico escolar, sempre respeitando a regulamentação do sistema de ensino. O resultado dessa avaliação define se o aluno é classificado, avança ou tem seus estudos acelerados, sem que a lei fixe um roteiro único para essa etapa.

As três formas de classificação do art. 24, II, da LDB

O mesmo art. 24, II, da LDB também trata, em outras alíneas, da passagem do aluno que já cursou a série anterior na própria escola com aproveitamento, e da transferência, para quem vem de outra instituição com histórico escolar já documentado. A classificação por avaliação, tratada na alínea c, é a via usada justamente quando não existe esse histórico, ou quando a família busca uma série diferente da indicada pelos documentos do aluno. Distinguir essas três formas evita que a secretaria trate qualquer matrícula fora do fluxo comum como se fosse sempre um pedido de avanço de série.

O que a lei não define

Nenhum dos três dispositivos cria um formulário, uma prova padronizada ou um prazo único para a escola responder ao pedido de classificação, avanço ou aceleração. O art. 24, II, remete a avaliação da classificação à regulamentação do sistema de ensino da escola, e o art. 24, V, e o art. 59, II, também não trazem o método de verificação a ser usado. Cabe a cada instituição, dentro do seu regimento, detalhar como recebe o requerimento, como organiza a avaliação e em quanto tempo comunica o resultado à família.

O art. 24, II, alínea c, permite a classificação independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada.

Base legal

LDB (Lei 9.394/1996), art. 24, II e V, e art. 59, II.

Pedido de classificação, avanço ou aceleração parte de requerimento à escola, que decide com base em avaliação própria e no regimento escolar.