Notificação de inadimplência escolar: como fazer — Eduardo Mantovani Advogado

A notificação é o primeiro passo formal da cobrança da mensalidade atrasada. Bem feita, ela registra a dívida, abre espaço para acordo e prepara as medidas seguintes, como a negativação, o protesto ou a ação judicial.

A notificação é obrigatória?

Quando a parcela tem vencimento certo, o atraso já constitui o devedor em mora, sem necessidade de aviso (Código Civil, art. 397). A notificação continua necessária na prática: ela comprova a tentativa de solução, documenta o valor cobrado e é exigida antes da inscrição em cadastro de inadimplentes, que deve ser comunicada por escrito ao consumidor (CDC, art. 43, § 2º).

Para quem enviar

Ao responsável financeiro que assinou o contrato, e não ao aluno. A cobrança não pode expor o consumidor a ridículo nem submetê-lo a constrangimento ou ameaça (CDC, art. 42). Recados por meio do aluno, em grupos de pais ou em murais estão fora desse limite.

O que a mensagem deve conter

Os documentos de cobrança devem trazer o nome, o endereço e o CNPJ do fornecedor (CDC, art. 42-A). Além disso: as parcelas em aberto com vencimento e valor original, os encargos previstos no contrato, os canais de pagamento, o prazo para resposta e, se houver, a proposta de parcelamento.

Por qual canal

E-mail, aplicativo de mensagem com registro de entrega ou carta com aviso de recebimento. O canal escolhido deve permitir provar o envio e o conteúdo. Os dados usados na cobrança ficam restritos à equipe que trata dela (LGPD, art. 6º, III, princípio da necessidade).

O que a escola não pode fazer

A Lei 9.870/1999, art. 6º, proíbe a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares e qualquer outra penalidade pedagógica por inadimplemento. O desligamento por inadimplência só ocorre ao final do ano letivo (art. 6º, § 1º).

Depois da notificação

Sem resposta ou sem acordo, a escola escolhe entre negativação, protesto e ação judicial. Quando o contrato é título executivo, a cobrança começa pela execução.

Modelo de estrutura

1. Identificação da escola e do responsável financeiro. 2. Parcelas em aberto e valores. 3. Encargos contratuais. 4. Formas de pagamento e prazo de resposta. 5. Proposta de acordo, se houver. 6. Contato da escola para dúvidas.

Veja também: escola pode negativar ou protestar a mensalidade? e cobrança de mensalidades escolares.

O escritório Eduardo Mantovani Advogado atua em Direito Educacional em Ribeirão Preto/SP e região.