Terceiro setor

Consultoria no processo de fixação de práticas de captação de recursos e doações que estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.  Elaborar estratégias das práticas a serem adotadas maximizam o impacto das campanhas de captação de recursos, contribuindo para o crescimento e sustentabilidade das organizações sem fins lucrativos. 

Elaboração do estatuto social para refletir com precisão a missão, os objetivos e as atividades da organização, além de estabelecer as regras e procedimentos para governança interna, eleição de diretores, distribuição de poderes e tomada de decisões. Assegurar a clareza e consistência do Estatuto Social contribui  com a legalidade e estabilidade das operações da organização a longo prazo. 

Assistência jurídica na escolha da estrutura jurídica mais adequada, como associações, fundações ou cooperativas, considerando as necessidades específicas da entidade e as regulamentações locais, possibilitando  a constituição regular e funcionamento de organizações. A elaboração de documentos legais necessários, como estatutos sociais e contratos garante a conformidade legal nas operações da organização.    

Atuação na obtenção de vistos adequados para funcionários estrangeiros, garantindo conformidade com as leis de imigração locais e regulamentos específicos do setor, bem como  orientação quanto as questões complexas, como patrocínio de vistos e conformidade contínua com as leis de imigração em evolução, contribuindo para a força de trabalho diversificada e inclusiva das organizações do terceiro setor. 

Serviços de assessoria nas transações imobiliárias de forma segura e legal, realizando negociação e redação de contratos de locação, compra e venda de propriedades. Além disso, a orientação sobre as questões de zoneamento, licenciamento e conformidade regulatória  ajudam a resolver disputas de locação ou questões de propriedade, protegendo os interesses das organizações do terceiro setor e garantindo a estabilidade de suas operações imobiliárias. 

Realização de redação e negociação de contratos de parceria, convênios e acordos de cooperação, garantindo a clareza dos termos, direitos e responsabilidades, assegurando que as colaborações sejam estruturadas de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável.  É importante manter-se informado sobre  as questões regulatórias, financiamento público e compliance para garantir o sucesso e a sustentabilidade dessas parcerias no terceiro setor. 

Atuação no procedimento de registro e constituição das entidades, garantindo que as organizações sejam estabelecidas de acordo com a legislação vigente. É importante assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios durante o processo de registro, promovendo a conformidade e a transparência das operações das entidades do terceiro setor. 

Elaboração de regras  e procedimentos baseados em princípios éticos da organização, realizando a redação de normas que regulam a estrutura organizacional, funcionamento dos órgãos deliberativos e executivos, além de direitos e deveres dos membros. Deste modo, promove-se a governança transparente e eficaz, contribuindo para o bom funcionamento e a legitimidade das atividades do terceiro setor. 

Elaboração e revisão de regulamentos internos, garantindo que as organizações sem fins lucrativos operem dentro dos limites legais e éticos, estabelecendo a redação de estatutos, políticas de governança e códigos de conduta, garantindo conformidade com as leis aplicáveis e promovendo boas práticas de gestão.  A revisão de modo regular desses regulamentos refletem mudanças na legislação e nas necessidades da organização, fortalecendo sua eficácia e transparência.  

Análise e preparação de relatórios financeiros em conformidade com os requisitos legais e regulatórios, promovendo a confiança dos doadores, membros e outras partes interessadas na organização. É essencial garantir a divulgação adequada das informações financeiras e operacionais.