Assessoria para professores que têm direito à aposentadoria programada, desde que cumpridos os requisitos de idade e tempo de contribuição específicos para a categoria. As professoras do sexo feminino podem se aposentar aos 57 anos, enquanto os professores do sexo masculino podem fazer isso aos 60 anos.
Analise do cabimento do benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atingem a idade mínima para aposentadoria e possuem tempo de contribuição inferior ao exigido para a aposentadoria integral. Nesse caso, o segurado pode optar por receber um valor proporcional ao tempo de contribuição.
Realização de cálculos da idade com o tempo de contribuição, para verificar os pontos exigidos, sendo menos que outras categorias, em reconhecimento ao serviço educacional. Esse sistema visava equilibrar a contribuição e a idade, facilitando o planejamento previdenciário dos educadores. Profissionais do setor educacional devem estar informados para auxiliar no processo de aposentadoria dos docentes.
Permitia aos docentes requererem aposentadoria com 5 anos a menos em relação ao tempo de contribuição geral. Homens precisavam de 30 anos e mulheres de 25 anos de contribuição, reconhecendo a dedicação e o desgaste da profissão. Quem completou esses requisitos até a data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), tem direito adquirido, e depois dessa data perde-se a vigência e deixa de existir.
Benefício indenizatório para o segurado que sofre sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laboral. Trata-se de uma compensação financeira que visa mitigar as perdas decorrentes da redução da capacidade de trabalho. Esse benefício é calculado com base no grau de incapacidade e na expectativa de sobrevida do segurado, garantindo suporte contínuo e adequado à sua nova condição.
Efetuando requerimentos de auxílio durante licença
de professores, gestores e colaboradores do ambiente escolar. Esse benefício é garantido em casos de afastamento devido a problemas de saúde, acidentes ou gravidez. É dever das instituições educacionais, sobretudo as privadas, informar e fornecer orientações sobre este auxílio, reforçando, dessa forma, o compromisso com a integridade e proteção dos profissionais da educação.
Assessoria ao estudante afastado quanto ao recebimento de auxílio previdenciário durante o período de inatividade. Este benefício é aplicável em situações de acidentes ou enfermidades. Cabe às instituições de ensino o papel de informar e orientar os discentes acerca deste direito.
Análise do período mínimo de contribuição necessário para que um segurado tenha direito a benefícios previdenciários. Essa carência varia conforme o benefício e o regime previdenciário (INSS, servidores públicos etc.). É fundamental que os profissionais do setor educacional, por exemplo, estejam cientes dessas regras para orientar corretamente os segurados e garantir seus direitos previdenciários. Todas as aposentadorias exigem carência.
Orientação da contribuição previdenciária facultativa para a Previdência Social, para indivíduos que não possuem renda própria, como os estudantes. Essa contribuição facultativa garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. É responsabilidade das instituições de ensino privadas informar os estudantes sobre essa possibilidade.
Consultoria sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo assim o acesso dos colaboradores aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Formalizando o pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro órgão previdenciário competente. Essa data é crucial, pois marca o início do processo de análise e concessão do benefício. Além disso, normalmente essa data é usada como parâmetro para pagamento de valores retroativos.
Análise do preenchimento de todos os requisitos necessários para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário. É fundamental que os profissionais do setor educacional estejam cientes dessas condições para orientar corretamente os segurados e garantir seus direitos previdenciários.
Orientação quanto ao momento a partir do qual o segurado passa a receber os benefícios previdenciários. Essa data é determinada com base na concessão do benefício, considerando fatores como carência, tempo de contribuição e condições específicas. Por exemplo, um trabalhador que sofreu um acidente e está afastado do trabalho pode ter seu benefício iniciado a partir da data do acidente.
Avaliação do prazo de 5 anos para que o segurado reivindique os créditos não pagos pelo INSS. Após esse período, os direitos não reclamados são extintos. Por exemplo, benefícios por incapacidade que não forem solicitados dentro desse tempo são prescritos, não podendo ser requeridos posteriormente.
Serviços de assessoria em relação aos planos de Previdência Complementares. Este benefício visa proporcionar uma aposentadoria mais confortável, garantindo direitos como rendimento adicional ao benefício do INSS, a possibilidade de transferência para outros planos e a opção de resgate do valor acumulado.
Assessoria de escolas no que tange à conformidade com a Reforma Previdenciária. Essa reforma promove modificações significativas em direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Auxílio na adequação de regras que estabelecem as diretrizes da previdência social no Brasil, garantindo aos contribuintes direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Com isso, as instituições de ensino devem contribuir regularmente ao RGPS, assegurando que seus funcionários estejam protegidos.
análise do sistema previdenciário destinado à funcionários públicos, garantindo direitos como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Cada ente federativo possui seu próprio RPPS, com regras específicas.
Avaliação do valor do benefício que o segurado receberá ao se aposentar. Calcula-se com base nas contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida laboral, considerando os salários e tempos de contribuição e a legislação vigente. É importante que os profissionais da área educacional compreendam esse conceito para planejar sua aposentadoria de forma adequada e garantir seus direitos previdenciários.
Exame do período em que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social. Este tempo é essencial para determinar quando o trabalhador pode se aposentar e qual será o valor do benefício, sendo composto pelo tempo em que se trabalhou com carteira registrada e contribuições como autônomo. Todas as aposentadorias exigem um mínimo de tempo de contribuição. É importante manter um registro preciso do tempo de contribuição para garantir uma aposentadoria adequada.
Análise dos direito dos trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse benefício reflete o compromisso com a valorização dos profissionais e a promoção de um ambiente de trabalho justo e saudável. É essencial que escolas e instituições de ensino estejam cientes e informem sobre essas condições especiais de contribuição.
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