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Previdenciário

Aposentadoria especial

Aposentadoria por Pontos do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Idade, Pré-reforma

Assessoria para professores que têm direito à aposentadoria programada, desde que cumpridos os requisitos de idade e tempo de contribuição específicos para a categoria. As professoras do sexo feminino podem se aposentar aos 57 anos, enquanto os professores do sexo masculino podem fazer isso aos 60 anos.

Aposentadoria por Idade, Pré-reforma

Aposentadoria por Pontos do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Idade, Pré-reforma

Analise do cabimento do benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atingem a idade mínima para aposentadoria e possuem tempo de contribuição inferior ao exigido para a aposentadoria integral. Nesse caso, o segurado pode optar por receber um valor proporcional ao tempo de contribuição. 

Aposentadoria por Pontos do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Pontos do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Realização de cálculos da idade com o tempo de contribuição, para verificar os pontos exigidos, sendo menos que outras categorias, em reconhecimento ao serviço educacional. Esse sistema visava equilibrar a contribuição e a idade, facilitando o planejamento previdenciário dos educadores. Profissionais do setor educacional devem estar informados para auxiliar no processo de aposentadoria dos docentes. 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Permitia aos docentes requererem aposentadoria com 5 anos a menos em relação ao tempo de contribuição geral. Homens precisavam de 30 anos e mulheres de 25 anos de contribuição, reconhecendo a dedicação e o desgaste da profissão. Quem completou esses requisitos até a data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), tem direito adquirido, e depois dessa data perde-se a vigência e deixa de existir.  

Auxílio-acidente

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Benefício previdenciário por afastamento

Benefício indenizatório para o segurado que sofre sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade laboral. Trata-se de uma compensação financeira que visa mitigar as perdas decorrentes da redução da capacidade de trabalho. Esse benefício é calculado com base no grau de incapacidade e na expectativa de sobrevida do segurado, garantindo suporte contínuo e adequado à sua nova condição.  

Benefício previdenciário por afastamento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor - Pré-Reforma

Benefício previdenciário por afastamento

Efetuando requerimentos de auxílio durante licença

de professores, gestores e colaboradores do ambiente escolar. Esse benefício é garantido em casos de afastamento devido a problemas de saúde, acidentes ou gravidez. É dever das instituições educacionais, sobretudo as privadas, informar e fornecer orientações sobre este auxílio, reforçando, dessa forma, o compromisso com a integridade e proteção dos profissionais da educação.

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Assessoria ao estudante afastado quanto ao recebimento de auxílio previdenciário durante o período de inatividade. Este benefício é aplicável em situações de acidentes ou enfermidades. Cabe às instituições de ensino o papel de informar e orientar os discentes acerca deste direito.

Carência

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Análise do período mínimo de contribuição necessário para que um segurado tenha direito a benefícios previdenciários. Essa carência varia conforme o benefício e o regime previdenciário (INSS, servidores públicos etc.). É fundamental que os profissionais do setor educacional, por exemplo, estejam cientes dessas regras para orientar corretamente os segurados e garantir seus direitos previdenciários. Todas as aposentadorias exigem carência. 

Contribuição facultativa

Benefício previdenciário por afastamento de alunos

Contribuições previdenciárias

Orientação da contribuição previdenciária facultativa para a Previdência Social, para indivíduos que não possuem renda própria, como os estudantes. Essa contribuição facultativa garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. É responsabilidade das instituições de ensino privadas informar os estudantes sobre essa possibilidade.

Contribuições previdenciárias

Data de Implemento das Condições (dicb)

Contribuições previdenciárias

Consultoria sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo assim o acesso dos colaboradores aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Data de Entrada do Requerimento (der)

Data de Implemento das Condições (dicb)

Data de Implemento das Condições (dicb)

Formalizando o pedido de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro órgão previdenciário competente. Essa data é crucial, pois marca o início do processo de análise e concessão do benefício. Além disso, normalmente essa data é usada como parâmetro para pagamento de valores retroativos.

Data de Implemento das Condições (dicb)

Data de Implemento das Condições (dicb)

Data de Implemento das Condições (dicb)

Análise do preenchimento de todos os requisitos necessários para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário. É fundamental que os profissionais do setor educacional estejam cientes dessas condições para orientar corretamente os segurados e garantir seus direitos previdenciários. 

Data de Início do Benefício (dib)

Data de Início do Benefício (dib)

Data de Início do Benefício (dib)

Orientação quanto ao momento a partir do qual o segurado passa a receber os benefícios previdenciários. Essa data é determinada com base na concessão do benefício, considerando fatores como carência, tempo de contribuição e condições específicas. Por exemplo, um trabalhador que sofreu um acidente e está afastado do trabalho pode ter seu benefício iniciado a partir da data do acidente. 

Prescrição quinquenal

Data de Início do Benefício (dib)

Data de Início do Benefício (dib)

Avaliação do prazo de 5 anos para que o segurado reivindique os créditos não pagos pelo INSS. Após esse período, os direitos não reclamados são extintos. Por exemplo, benefícios por incapacidade que não forem solicitados dentro desse tempo são prescritos, não podendo ser requeridos posteriormente.

Previdência privada

Data de Início do Benefício (dib)

Reforma previdenciária e a educação

Serviços de assessoria em relação aos planos de Previdência Complementares. Este benefício visa proporcionar uma aposentadoria mais confortável, garantindo direitos como rendimento adicional ao benefício do INSS, a possibilidade de transferência para outros planos e a opção de resgate do valor acumulado.

Reforma previdenciária e a educação

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Reforma previdenciária e a educação

Assessoria de escolas no que tange à conformidade com a Reforma Previdenciária. Essa reforma promove modificações significativas em direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Auxílio na adequação de regras que estabelecem as diretrizes da previdência social no Brasil, garantindo aos contribuintes direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Com isso, as instituições de ensino devem contribuir regularmente ao RGPS, assegurando que seus funcionários estejam protegidos. 

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

análise do sistema previdenciário destinado à funcionários públicos,  garantindo direitos como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Cada ente federativo possui seu próprio RPPS, com regras específicas. 

Renda Mensal Inicial (RMI)

Tempo de contribuição especial

Renda Mensal Inicial (RMI)

Avaliação do valor do benefício que o segurado receberá ao se aposentar.  Calcula-se com base nas contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida laboral, considerando os salários e tempos de contribuição e a legislação vigente. É importante que os profissionais da área educacional compreendam esse conceito para planejar sua aposentadoria de forma adequada e garantir seus direitos previdenciários. 

Tempo de contribuição

Tempo de contribuição especial

Renda Mensal Inicial (RMI)

Exame do período em que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social. Este tempo é essencial para determinar quando o trabalhador pode se aposentar e qual será o valor do benefício, sendo composto pelo tempo em que se trabalhou com carteira registrada e contribuições como autônomo. Todas as aposentadorias exigem um mínimo de tempo de contribuição. É importante manter um registro preciso do tempo de contribuição para garantir uma aposentadoria adequada. 

Tempo de contribuição especial

Tempo de contribuição especial

Tempo de contribuição especial

Análise dos direito dos trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse benefício reflete o compromisso com a valorização dos profissionais e a promoção de um ambiente de trabalho justo e saudável. É essencial que escolas e instituições de ensino estejam cientes e informem sobre essas condições especiais de contribuição. 

Legislações pertinentes

CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL (...)

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

LEI 8.212/1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de (...)

LEI 8.213/1991

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de (...)

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de (...)

LEI 9.717/1998

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

DECRETO 3.048/1999

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias

EMENDA 103/2019

Nosso escritório é especializado em Direito Empresarial, com foco no segmento econômico educacional, atuamos em todo o território nacional.


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