Lei geral de proteção de dados (lgpd)

Promoção de seminários e workshops para educar sobre direitos e deveres previstos na lei, enfatizando a importância do consentimento e da transparência na coleta de dados, visando a proteção da privacidade dos envolvidos no ambiente educacional.

Consultoria para a nomeação de um DPO qualificado, que será responsável por monitorar a conformidade com a legislação, além de orientar funcionários e ser o ponto de contato com a ANPD. A atuação DPO de modo efetivamente, assegurando a proteção dos dados e o cumprimento dos direitos dos titulares, como o acesso às suas informações pessoais. 

Serviços de consultoria quanto as fotos de alunos nas escolas, as quais requerem consentimento explícito. Consentimento dos pais é obrigatório para menores de idade. Escolas devem garantir a segurança desses dados, evitando exposição indevida. A LGPD assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais na era digital. É essencial que instituições de ensino estejam cientes e cumpram essas normas. A não conformidade pode resultar em penalidades severas. 

Orientação de como os dados podem ser coletados, processados e armazenados conforme os princípios da lei, defendendo o direito à educação e à privacidade, garantindo que informações sensíveis dos estudantes sejam protegidas e que haja transparência no uso desses dados. 

Assessoria jurídica especializada para desenvolver diretrizes claras, assegurando que a retenção de informações siga os prazos legais e que o descarte seja seguro e documentado, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados, incluindo o direito ao esquecimento, onde dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu uso. 

Elaboração de contratos e termos de uso em conformidade com a LGPD, observando as cláusulas claras sobre o tratamento de dados pessoais. Além disso, é importante estabelecer procedimentos para obtenção do consentimento dos titulares dos dados. 

Serviços de consultoria sobre a legalidade da coleta e uso desses dados, com o intuito de assegurar que apenas dados essenciais sejam coletados, com o devido consentimento. Defende-se, neste caso, o direito à privacidade dos estudantes, garantindo que a gestão de dados seja transparente e segura. 

Oferecimento de palestras e workshops sobre a importância da proteção de dados, orientando sobre o manejo correto de dados pessoais, ressaltando a responsabilidade das escolas nesse processo. A  implementação de políticas de privacidade e segurança de dados, garantindo a conformidade com a LGPD é extremamente importante para promover uma cultura de respeito à privacidade e proteção de dados. 

Consultoria na realização de auditoria interna para identificar a origem do vazamento e na implementação de medidas corretivas e preventivas, visando garantir a segurança dos dados, além da comunicação do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados afetados. É importante que as escolas possuam representação em eventuais processos judiciais decorrentes do incidente.