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Inclusão e acessibilidade

Acessibilidade

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Atuação na defesa do direito de acesso independentemente de origem, habilidades ou condições socioeconômicas, orientando a escola sobre as normas de acessibilidade, representando alunos e suas famílias em ações judiciais para garantir a adaptação do ambiente escolar e o acesso a recursos pedagógicos adequados, promovendo a igualdade e a inclusão na educação. 

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Atuação em busca de garantir os direitos de indivíduos com deficiências físicas, motoras, altas habilidades, déficits cognitivos, autismo e outras condições. Este suporte legal assegura o acesso a serviços adequados, promove a inclusão e combate à discriminação. Isso inclui a adaptação de currículos, a capacitação de professores e a criação de ambientes de aprendizado acessíveis e acolhedores. 

Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes

Deficiências e condições sociais, emocionais e psíquicas

Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes

Consultoria para adaptação de escolas para atender às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas habilidades físicas ou cognitivas, oferecendo recursos adaptados, além de capacitar professores para lidar com a diversidade. A inclusão beneficia toda a comunidade escolar, promovendo o respeito à diversidade e a valorização de todas as formas de aprendizado.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes

Assessoria para obter o acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, entre outros. Instituições de ensino, por exemplo, devem oferecer suporte adequado para alunos com deficiência, garantindo um ambiente de aprendizado acessível e inclusivo. O atendimento ao Estatuto promove a inclusão que resulta em uma sociedade mais justa e igualitária.

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Consultoria quanto as condições que afetam o aprendizado de um indivíduo e exigem atenção especializada. Estudantes com NEE podem ter deficiências físicas, sensoriais, cognitivas ou emocionais. É necessário que escolas e educadores estejam preparados para atender essas necessidades, garantindo um ambiente de aprendizado inclusivo e acessível.

Permanência

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Necessidades educacionais especiais (NEE)

Orientação das medidas a serem tomadas para garantir a permanência e o sucesso acadêmico dos alunos. Políticas eficazes de apoio, como programas de tutoria e assistência financeira, podem ajudar a garantir que todos os alunos não apenas entrem, mas também prosperem no ambiente educacional.

Legislações - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Lei de Benefícios da Previdência Social e Cotas para Pessoas com Deficiência.

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

assegura o direito à educação de qualidade para todos, incluindo aqueles com NEE (LDB,

Lei nº 8.213/1991

assegura o direito à educação de qualidade para todos, incluindo aqueles com NEE (LDB,

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

assegura o direito à educação de qualidade para todos, incluindo aqueles com NEE (LDB,

Lei nº 9.394/1996

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

Decreto nº 3.956/2001

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

Lei nº 10.436/2002

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

Decreto nº 5.296/2004

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência

Decreto nº 6.949/2009

Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 12.319/2010

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Decreto nº 7.611/2011

Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Institui política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei nº 12.711/2012

Institui política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Institui política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei nº 12.764/2012

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 13.146/2015

Programa Nacional do Livro e do Material Didático em formato acessível.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Decreto nº 9.099/2017

Normatiza nacionalmente o uso do nome social na educação básica.

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Parecer CNE/CP nº 14/2017

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Decreto nº 9.522/ 2018

institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às deficientes

Altera a Lei nº 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Lei nº 13.977/2020

Altera a Lei nº 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

Altera a Lei nº 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Lei nº 14.191/2021

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

Decreto nº 11.063/2022

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de (...)

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

requisitos para avaliação de pessoas com deficiência para concessão de isenção de ipi na (...)

PL 288/2022

Lei Geral do Esporte (Bolsa-Atleta para os paralímpicos e os surdolímpicos)

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

Lei nº 14.597/2023

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

Lei nº 14.624/2023

Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de (...)

define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Com o documento (...

Lei nº 14.768/2023

define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Com o documento (...

define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Com o documento (...

define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Com o documento (...

Resolução CNE/CP nº 1

Política de inclusão de todos em instituições de ensino regulares.

define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Com o documento (...

Política de inclusão de todos em instituições de ensino regulares.

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Nosso escritório é especializado em Direito Empresarial, com foco no segmento econômico educacional, atuamos em todo o território nacional.


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