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Compra e venda

Alteração contratual

Apoio legal no fechamento do negócio

Apoio legal no fechamento do negócio

Orientação e elaboração de novos contratos e aditamentos. A empresa mantenedora da escola deve alterar o contrato para formalizar a transferência da porcentagem das quotas do capital social ao comprador ou indicado. Essa mudança garante que o novo proprietário tenha participação na gestão da instituição. Assim, se um investidor adquire parte da escola, seu nome será incluído na cláusula de “gerência ou administração”, assegurando seus direitos e responsabilidades.

Apoio legal no fechamento do negócio

Apoio legal no fechamento do negócio

Apoio legal no fechamento do negócio

Assistência jurídica durante a conclusão da venda, assegurando que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas e que a transferência de propriedade seja realizada de acordo com a lei.  Garantindo, assim, que todas as condições precedentes sejam satisfeitas, mantendo a coordenação do fechamento da transação e a assistência na resolução de quaisquer questões pós fechamento que possam surgir, visando que a  transação seja concluída de maneira suave e eficiente. 

Bens contemplados

Apoio legal no fechamento do negócio

Busca por interessados

Consultoria no processo de venda de livros didáticos, uniformes, equipamentos tecnológicos, utensílios e móveis em gerais, isto é, bens que podem ser contemplados durante a venda escolar. As instituições devem assegurar que todos estejam cientes dos termos da transação, especificando-os no contrato. Portanto, comunicação clara e aberta é essencial para a satisfação de todos os envolvidos.

Busca por interessados

Manutenção de Contratos

Busca por interessados

Consultoria para identificar potenciais investidores ou compradores interessados em adquirir ou investir na instituição.  Esta consultoria inclui a análise de mercado, avaliação da instituição, desenvolvimento de estratégias de atração de investidores, negociação e fechamento de acordos. O suporte contínuo durante todo o processo de transição garantem que os interesses da instituição sejam sempre priorizados. 

Estruturação da venda

Manutenção de Contratos

Manutenção de Contratos

Elaboração dos documentos legais e contratos que formalizam a transação. Essa fase visa assegurar que todos os aspectos legais estejam abrangidos, protegendo os interesses do cliente, garantindo a segurança jurídica da operação.  Isso inclui a revisão de documentos, a identificação de possíveis problemas legais, a negociação de termos e condições, a preparação de documentos de fechamento e a coordenação do fechamento da transação. 

Manutenção de Contratos

Manutenção de Contratos

Manutenção de Contratos

Análise e acompanhamento dos contratos de convênios, franchising ou concessão de uso relacionados aos cursos oferecidos que permanecerão válidos mesmo após a venda da escola. Essa medida garante a continuidade das parcerias e a qualidade do ensino. Por exemplo, se a escola possui um convênio com uma editora para uso de material didático, esse acordo deverá continuará em vigor, beneficiando alunos e professores.

Negociação de valores, prazos e participações

Negociação de valores, prazos e participações

Negociação de valores, prazos e participações

Assessoria para analisar, discutir e realizar acordo sobre o preço de venda, o cronograma de pagamento e a porcentagem de participação que cada parte terá na instituição após a transação. Este processo envolve uma análise detalhada das finanças da instituição, avaliação de mercado e estratégias de negociação para assegurar um acordo justo e equitativo. A diligência é realizada para garantir a transparência e a conformidade com as normas educacionais e legais vigentes.

Transferência de Imóveis

Negociação de valores, prazos e participações

Negociação de valores, prazos e participações

Assessoria no trâmite de transferência de imóveis que, por não estarem registrados em nome da empresa, precisam da regularização para garantir a propriedade legal. Exemplo disso é se uma escola adquire um novo prédio, a escritura pública deve refletir essa mudança. Essa medida assegura a continuidade das atividades educacionais e a segurança jurídica para todos os envolvidos.

Valuation da empresa

Negociação de valores, prazos e participações

Valuation da empresa

Consultoria no processo de avaliação do valor econômico de uma instituição de ensino, engloba a análise de ativos tangíveis e intangíveis. Entre eles, destacam-se a reputação acadêmica, a excelência do corpo docente, a infraestrutura disponível e o potencial de crescimento futuro. Esses elementos são fundamentais para determinar a valoração de uma instituição no contexto educacional e jurídico.

Legislações - Compra e venda

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

LEI Nº 7.433/1985

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

LEI Nº 9.394/1996

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (...)

Lei nº 9.870/1999

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (...)

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (...)

Lei nº 11.947/2009

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

LEI Nº 13.786/ 2018

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

Altera as Leis n º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para (...)

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; Altera as leis nº (...)

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital (...)

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591 (...)

LEI Nº 14.011/2020

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591 (...)

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital (...)

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591 (...)

LEI Nº 14.382/2022

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital (...)

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital (...)

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital (...)

PORTARIA GM/MS Nº 1.216/2023

Nosso escritório é especializado em Direito Empresarial, com foco no segmento econômico educacional, atuamos em todo o território nacional.


Atendemos todas as demandas de natureza jurídico empresarial de escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, instituições de ensino superior, startups e outras empresas relacionadas.


Desenvolvemos estratégias consistentes para a recuperação de créditos escolares, incluindo o credenciamento para a utilização do método de ↑ Recuperação de Crédito Continuada, aprimorado ao longo de mais de duas décadas.

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